O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar a aprovação e a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
18-0388 PRO DIA NASCER FELIZ 2
Processo: 01416.003450/2018-72
Proponente: ELIMAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Valor total aprovado: R$ 3.170.000,00 1.365.700,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 297.200,00
Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18950-2
Prazo de captação: 31/12/2019
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0525 - AS NOVAS AVENTURAS DO KAISER - ANIMAÇÃO
Processo: 01416.001755/2016-88
Proponente: ANIMANDO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 31.525.918/0001-88
Valor total aprovado: de R$ 267.000,00 para R$ 210.600,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 4051-7 conta corrente: 10.303-9
Prazo de captação: 31/12/2019
Art. 3º Aprovar a troca de agência dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
18-0358 MAGRÃO - O APANHADOR DE SONHOS
Processo: 01416.006578/2018-98
Proponente: RODRIGO ROMEIRO ASFORA
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 14.303.241/0001-14
Valor total aprovado: R$ 840.620,97
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 798.589,92
Banco: 001 - agência: 2802-9 conta corrente: 88777-3
Prazo de captação: 31/12/2019
18-0368 OS SZAFIRS - 2ª TEMPORADA
Processo: 01416.006762/2018-38
Proponente: MEDIALAND PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.346.159/0001-74
Valor total aprovado: R$ 2.999.916,80
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.849.920,96
Banco: 001 - agência: 1195-9 conta corrente: 40882-4
Prazo de captação: 31/12/2021
18-0367 OS SZAFIRS - 1ª TEMPORADA
Processo: 01416.006761/2018-93
Proponente: MEDIALAND PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP .
CNPJ: 08.346.159/0001-74
Valor total aprovado: R$ 2.999.859,60
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.849.866,62
Banco: 001 - agência: 1195-9 conta corrente: 40881-6
Prazo de captação: 31/12/2021
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento