A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0093 – Cheias De Charme - O Filme
Processo: 01580.095554/2014-70
Proponente: ZOLA PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 10.874.608-0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.416.502,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.985-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.250.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.986-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.988-9
Prazo de captação: 31/12/2016.
15-0247 – O Bar Da Vida
Processo: 01580.030026/2015-56
Proponente: CINEMAIKATÚ IMAGEM E MOVIMENTO AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.135.143/0001-88
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.500.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 995.000,00 para R$ 3.325.000,00
Banco: 001- agência: 1203-3 conta corrente: 28.524-2
Prazo de captação: 31/12/2016.
15-0362 – João Batista, O Combatente Do Povo
Processo: 01580.033040/2015-10
Proponente: TROUPE DO FILME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 14.452.821/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.100.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 472.500,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 472.500,00 para R$ 945.000,00
Banco: 001- agência: 1236-X conta corrente: 29.712-7
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Estive Em Lisboa E Lembrei-Me De Você” para " Estive Em Lisboa E Lembrei De Você”.
11-0238 – ESTIVE EM LISBOA E LEMBREI DE VOCÊ
Processo: 01580.020770/2011-19
Proponente: REFINARIA PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.436.489/0001-62
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Nautilus” para "As Aventuras do Pequeno Colombo”.
07-0365 – As Aventuras do Pequeno Colombo
Processo: 01580.034386/2007-17
Proponente: INDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente Substituta de Fomento