O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0002 ANIMAZOO - SÉRIE TELEVISIVA
Processo: 01580.078333/2015-18
Proponente: ANIMAZOO ENTRETENIMENTO INFANTIL LTDA - EPP
Cidade/UF: Guarulhos/ SP
CNPJ: 18.053.877/0001-06
Valor total aprovado: de R$ 633.750,00 para R$ 1.918.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 602.062,50 para R$ 1.822.100,00
Banco: 001- agência: 2876-2 conta corrente: 27349-x
Prazo de captação: 31/12/2019
Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto indicado abaixo.
11-0391 - O Galã
Processo: 01580.035489/2011-81
Proponente: FRANCISCO RAMALHO JUNIOR FILMES LT D A .
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total aprovado: de R$ 6.111.675,67 para R$ 5.014.709,83
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 30.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 781.222,22 para R$ 610.000,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.412.286,67
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 100.279,05
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0471 FÁBRICA DE CASAMENTO - 2º TEMPORADA
Processo: 01416.023667/2017-18
Proponente: FORMATA PRODUCOES E CONTEUDO LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO/ SP
CNPJ: 18.082.113/0001-49
Valor total aprovado: de R$ 5.975.921,00 para R$ 6.068.556,28
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.135.425,00 para R$ 1.120.425,00
Banco: 001- agência 1551-2 conta corrente: 22577-0
prazo de captação: 31/12/2020
Art. 4º Aprovar a análise complementar e prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
13-0080 - LIMPE TODO O SANGUE ANTES QUE MANCHE O CARPETE
Processo: 01580.004399/2013-18
Proponente: PONTOS DE FUGA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.832.283/0001-87
Valor total aprovado: de R$ 800.766,60 para R$ 323.138,26
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 205.620,00 para R$ 81.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 25339-1
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 324.651,60 para R$ 45.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 25341-3
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 25340-5
prazo de captação: 31/12/2018
13-0441 AMANHÃ CHEGOU
Processo: 01580.033994/2013-52
Proponente: ATÔMICA PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 15.490.163/0001-77
Valor total aprovado: de R$ 1.811.970,00 para R$ 1.735.970,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.721.371,50 para R$ 929.371,50
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 18112-9
Prazo de captação: 31/12/2018
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento