O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
09-0460 – Desculpe O Transtorno
Processo: 01580.043796/2009-11
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.955.390,42
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 873.597,41
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 16.285-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.978.180,72
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.764-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.844.157,23 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.763-X
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 155.842,77 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.247-3
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 155.842,77
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 15.024-X
Prazo de captação: 31/12/2015.
10-0352 – São Sebastião Do Rio De Janeiro - A Formação De Uma Cidade
Processo: 01580.033531/2010-48
Proponente: BANG BANG FILMES PRODUÇÕES EIRELI.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.398.938,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 523.000,00 para R$ 780.336,95
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.708-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 977.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.709-1
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 257.336,95 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.729-3
Prazo de captação: 31/12/2015.
12-0367 – Como Nossos Pais
Processo: 01580.026137/2012-15
Proponente: BURITI FILMES LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.667.058,10
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 72.527,74 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 40.331-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.661.177,45 para R$ 1.483.705,19
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 36.833-4
Prazo de captação: 31/12/2016.
14-0103 – Piedade
Processo: 01580.015437/2014-31
Proponente: REPÚBLICA PUREZA FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.369.211/0001-69
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.727.996,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.282-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.076.676,42 para R$ 963.076,22
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.281-2
Prazo de captação: 31/12/2016.
14-0206 – Aquarius
Processo: 01580.016347/2014-67
Proponente: CINEMASCOPIO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTE LTDA
Cidade/UF: Olinda / PE
CNPJ: 08.587.501/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.904.380,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 259.080,00 para R$ 0,00
Banco: 001- agência: 3243-3 conta corrente: 36.979-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.750.000,00 para R$ 1.329.080,00
Banco: 001- agência: 3243-3 conta corrente: 36.980-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 3243-3 conta corrente: 38.759-2
Prazo de captação: 31/12/2016.
14-0233 – O Shaolin Do Sertão
Processo: 01580.032042/2014-01
Proponente: ATC ENTRETENIMENTOS LTDA.
Cidade/UF: Aquiraz/CE
CNPJ: 02.008.424/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.429.800,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 8.310,00
Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 27.232-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 27.231-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.450.000,00 para R$ 1.650.000,00
Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 27.233-7
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento