O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0476 – Baía De Guanabara: Passado, Presente, Futuro

Processo: 01580.041254/2011-28

Proponente: M. M. Salles Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 03.222.082/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 814.820,00 para R$ 750.611,11

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 736.444,00 para R$ 57.911,11

Banco: 001- agência: 3114-3 conta corrente: 14.455-X

Prazo de captação: 31/12/2015.

10-0566 – Ausência

Processo: 01580.053344/2010-81

Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: Osasco/SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.570.239,58 para R$ 4.433.054,45

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 218.305,44

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.409-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.640.156,67 para R$ 1.050.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.413-5

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.837-8

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 2º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento