O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0365 LUA CRESCENTE – DISTRIBUIÇÃO

Processo: 01416.002691/2018-02

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 389.820,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 370.329,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24132-6

18-0374 TRANSAMAZONA

Processo: 01416.002047/2018-26

Proponente: MUAMBA ESTUDIO LTDA. - ME

Cidade/UF: Belém/PA

CNPJ: 20.357.494/0001-73

Valor total aprovado: R$ 314.100,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 148.500,00

Banco: 001 - agência: 1232-7 conta corrente: 76837-5

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0683 FRONTEIRAS DO PENSAMENTO - FUTURO

Processo: 01416.026914/2017-38

Proponente: PROSPERIDADE COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 17.545.702/0001-53

Valor total aprovado: de R$ 1.691.020,00 para R$ 862.430,93

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.606.469,00 para R$ 819.309,38

Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 15191-2

Prazo de captação até 31/12/2019

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento