O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
16-0027– Meus 4 Maridos
Processo: 01580.077053/2015-92
Proponente: Voglia Produções Artísticas LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 36.472.587/0001-89
Valor total aprovado: R$ 5.005.365,00
Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.005.365,00
Banco: 001- agência: 1575-5 conta corrente: 23.426-5
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.249.731,75
Banco: 001- agência: 1575-5 conta corrente: 23.428-1
Valor aprovado no Art. 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1575-5 conta corrente: 23.427-3
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1575-5 conta corrente: 23.429-X
16-0028 – Epidemia Da Pressa
Processo: 01580.080660/2015-30
Proponente: Giros Projetos Audiovisuais S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 3.200.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 3.040.000,00
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.356-1
16-0029 – Procura-Se Marido
Processo: 01580.085558/2015-21
Proponente: Artemis Produções Audiovisuais LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 07.978.267/0001-05
Valor total aprovado: R$ 2.707.275,00
Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 39.589-7
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 39.590-0
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.071.911,25
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 39.591-9
16-0030 – Encontro Das Águas
Processo: 01580.074928/2015-02
Proponente: Boulevard Filmes LTDA
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 12.126.484/0001-07
Valor total aprovado: R$ 1.610.122,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.029.522,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 42.786-1
16-0031 – Henfil Do Brasil
Processo: 01580.000250/2016-02
Proponente: Documenta Produções LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.360.459/0001-04
Valor total aprovado: R$ 983.485,00
Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 184.310,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.981-7
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.982-5
16-0033 – Despedida De Solteiro
Processo: 01580.083875/2015-11
Proponente: Nexus Cinema e Video LTDA
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 53.976.478/0001-18
Valor total aprovado: R$ 4.511.150,00
Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 300.592,50
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 19.572-3
Valor aprovado no Art. 3ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 19.573-1
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.
16-0032 – Entre Risos
Processo: 01580.081674/2015-71
Proponente: DUO2.TV - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.929.498/0001-10
Valor total aprovado: R$ 634.474,90
Valor aprovado no artigo 39 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 602.751,15
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 21.731-X
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento