DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 158 de 21-10-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-10-2014

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Aprovar o remanejamento das fontes e alterar o prazo de captação pelo projeto "Cães Heróis"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes e alterar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0079 – Cães Heróis

Processo: 01580.052455/2013-12

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.231.928,60

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 9.058-1

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.820.332,17

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.718-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.