O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do Art. 1º do Despacho do Superintendente nº. 154, de 09/07/2015, publicada no DOU nº 130, de 10/07/2015 na pág. 11, seção 01, no que se refere à aprovação do redimensionamento do projeto audiovisual “PEQUENO SEGREDO”, da proponente Schürmann Produções Cinematográficas Ltda..

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

10-0209 – Sampa

Processo: 01580.023326/2010-74

Proponente:  Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 56.839.830/0001-61

Valor total do orçamento aprovado: R$ 11.067.749,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.437-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 626.783,66 para R$ 126.783,66

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.436-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.133-9

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.538-4

Prazo de captação: 31/12/2015.

12-0278 – Soundtrack

Processo: 01580.020948/2012-11

Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing

Cidade/UF: Rio Bonito/RJ

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.400.639,92

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.630.607,92

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.621-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.619-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.932-6

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 3º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento