O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.

15-0728 – Rehab Show

Processo: 01580.081117/2015-50

Proponente: Expressarte Produções Cinematográficas e Artes Cênicas LTDA -EPP

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 06.300.747/0001-41

Valor total aprovado: R$ 919.560,00

Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 873.582,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.658-X

16-0017 – Menos Lei, Mais Justiça

Processo: 01580.078740/2015-25

Proponente: Giros Projetos Audiovisuais S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 2.874.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 2.730.300,00

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.357-X

16-0021 – Vitimas Do Terror

Processo: 01580.085544/2015-15

Proponente: Conteúdos Diversos Produções LTDA

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 09.461.800/0001-84

Valor total aprovado: R$ 1.552.800,00

Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22.091-4

Valor aprovado no artigo 39 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 475.160,00

Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 22.090-6

16-0022 – Os Alienigenas

Processo: 01580.084890/2015-78

Proponente: Syndrome Filmes e Produções Cinematográficas LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.409.976/0001-97

Valor total aprovado: R$ 146.390,00

Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 139.070,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 22.270-4

16-0023 – O Sol, A Lua E A Terra

Processo: 01580.073693/2015-19

Proponente: MIGJ Serviços De Comunicação LTDA - ME

Cidade/UF: Niterói/RJ

CNPJ: 08.888.113/0001-87

Valor total aprovado: R$ 3.270.805,35

Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 3.107.265,08

Banco: 001- agência: 3788-5 conta corrente: 28.113-1

16-0024 – Um Gosto De Sol – Musica Do Clube Da Esquina

Processo: 01580.083881/2015-60

Proponente: Paladina Produções Artísticas LTDA - ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 18.023.882/0001-76

Valor total aprovado: R$ 1.365.705,00

Valor aprovado no Art. 1ºAda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 33.223-2

16-0026 – Redemoinho

Processo: 01580.075167/2015-06

Proponente: Laurence Produções Audiovisuais LTDA EPP

Cidade/UF: Recife/PE

CNPJ: 16.100.516/0001-48

Valor total aprovado: R$ 1.808.050,05

Valor aprovado no Art. 1ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 1.388.050.05

Banco: 001- agência: 1509-1 conta corrente: 46.333-7

Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento