DESPACHO DECISÓRIO nº 146, de 19 de DEZEMBRO 2017.
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
17-0638 JULIO CESAR
Processo: 01416.026521/2017-24
Proponente: AYO FILME LTDA. -ME
Cidade/UF: Itapetininga/SP
CNPJ: 06.205.159/0001-29
Valor total aprovado: R$ 1.053.374,10
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13902-5
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.705,39
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13901-7
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3073-2 conta corrente: 13903-3
17-0666 BRASIL - CORRUPÇÃO NUNCA MAIS
Processo: 01416.026858/2017-31
Proponente: CARLOS AMORIM DE ALMEIDA JUNIOR - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.251.063/0001-22
Valor total aprovado: R$ 4.297.181,04
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.082.000,00
Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 18347-4
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.150.321,98
Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 18349-0
17-0757 SÉRGIO PORTO - UM RIO DE CAUSOS E CRÔNICAS
Processo: 01416.028403/2017-51
Proponente: LINK PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 32.174.955/0001-51
Valor total aprovado: R$ 1.448.539,20
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45622-5
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 154.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45623-3
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 308.040,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45625-X
17-0759 MEU NOME É GAL
Processo: 01416.028498/2017-11
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2797-9
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2796-0
17-0760 VOLUME VIVO, O FILME
Processo: 01416.027403/2017-33
Proponente: KARMATIQUE IMAGENS LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 07.311.501/0001-38
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.140.000,00
Banco: 001- agência: 1550-4 conta corrente: 19815-3
17-0764 PEQUENOS GRANDES TALENTOS
Processo: 01416.028540/2017-95
Proponente: TVI TELEVISÃO E CINEMA LTDA – EPP
Cidade/UF: SÃO PAULO /SP
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Valor total aprovado: R$ 1.517.030,42
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.441.178,89
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 26501-2
17-0765 MEGAPRODUÇÕES
Processo: 01416.028181/2017-76
Proponente: GTEC DIGITAL LTDA
Cidade/UF: COTIA/SP
CNPJ: 03.699.216/0001-85
Valor total aprovado: R$ 653.381,81
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 420.381,81
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 41508-1
Valor aprovado no ART. 39 - MP 2.228-1/01: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 41507-3
17-0768 SEM RECEITA
Processo: 01416.026912/2017-49
Proponente: B12 FILMES PRODUÇOES AUDIOVISUAIS LTDA - ME
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 14.237.757/0001-08
Valor total aprovado: R$ 503.983,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 41467-0
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 95.000,00
Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 41468-9
17-0770 ATLÂNTICA
Processo: 01416.028828/2017-60
Proponente: ÍRIS CINEMATOGRÁFICA LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total aprovado: R$ 2.697.131,53
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.854.601,29
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45624-1
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.
17-0769 REFETTORIO GASTROMOTIVA
Processo: 01416.028574/2017-80
Proponente: MARIA FARINHA FILMES E PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 12.396.390/0001-40
Valor total aprovado: R$ 600.000,00
Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 570.000,00
Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 9407-2
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento