O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 82, de 15 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2013, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

13-0139 – Águias da Cidade Segunda Temporada

Processo: 01580.010281/2013-11

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 611/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 2º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 219, de 21 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2013, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

13-0456 – Várzea F.C.

Processo: 01580.033321/2013-01

Proponente:  OSS PRODUÇÕES LTDA ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 10.502.952/0001-67

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 610/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 3º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 15, de 23 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2014, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

13-0547 – Gps – Guiados Pelo Sabor

Processo: 01580.038992/2013-50

Proponente: IOIO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 05.832.663/0001-96

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 613/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 4º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 68, de 25 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2013, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

13-0116 – Passionais (Ex. Amor Mata).

Processo: 01580.036750/2012-41

Proponente: PRODIGO FILMS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 608/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 39, de 08 de março de 2013, publicado no Diário Oficial da União de 13 de março de 2013, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

13-0059 – Retrovisor

Processo: 01580.005329/2013-79

Proponente: Revanche Produções LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis/SC

CNPJ: 01.009.824/0001-95

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 625/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 6º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 59, de 05 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 09 de abril de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

11-0477 – Descalço sobre a terra vermelha (Ex. Terra Roxa)

Processo: 01580.041253/2011-83

Proponente: Raiz Produções Cinematográficas LTDA. ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 44.154.342/0001-31

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 626/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0300 – Vai Que Dá Certo 2

Processo: 01580.016619/2013-48

Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.408.106,04

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0.598-3 conta corrente: 38.117/9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0.598-3 conta corrente: 38.126/8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.160.000,00

Banco: 001- agência: 0.598-3 conta corrente: 38.122/5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.840.000,00

Banco: 001- agência: 0.598-3 conta corrente: 38.130/6

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 8º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento