O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentáriado projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0417 – Menino 23

Processo: 01580.029364/2012-01

Proponente: Giros Interativa Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor totaldo orçamentoaprovado: de R$ 2.345.753,25 para R$ 2.307.918,37

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.228.465,59 para R$ 492.522,45

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.821-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 24.637-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “É Ouro” para "Ouro, Suor e Lágrimas”.

09-0403 – Ouro, Suor e Lágrimas

Processo: 01580.040235/2009-60

Proponente: Caribe Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 32.267.676/0001-32

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento