DESPACHO DECISÓRIO nº 141, de 11 de dezembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0432 - TODOS

Processo: 01580.033749/2013-45

Proponente: ACCORDE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total aprovado: R$ 200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 26022-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

17-0740 – CRO 2

Processo: 01416.026848/2017-04

Proponente: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total aprovado: R$ 5.892.748,28

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.598.110,86

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 27972-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 27973-0

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

17-0726 – ELA POR ELA - 1ª TEMPORADA

Processo: 01416.026444/2017-11

Proponente: PRIMO FILMES LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total aprovado: R$ 2.000.004,00

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 1.900.003,80

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 24112-1

Art. 4º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0688 - MEU ÚLTIMO DESEJO

Processo: 01416.007189/2016-18

Proponente: AURORA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.429.784/0001-80

Valor total aprovado: de R$ 8.829.286,99 para R$ 9.674.948,43

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.587.822,64 para R$ 2.391.201,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 12574-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 12575-X

Prazo de captação: 31/12/2017.

12-0410 - MORCEGO NEGRO - AS VIDAS E MORTES DE PC FARIAS

Processo: 01580.018927/2012-27

Proponente: TERRA FIRME PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA. ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.260.004/0001-83

Valor total aprovado: de R$ 1.682.550,00 para R$ 1.210.605,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.195.922,50 para R$ 375.000,00

Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 38450-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 40930-8

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0177 - CORREDOR POLONÊS

Processo: 01416.000403/2016-13

Proponente: HB FILMES LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 46.848.701/0001-86

Valor total aprovado: de R$ 1.197.291,80 para R$ 1.878.426,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 297.661,10 para R$ 999.504,70

Banco: 001- agência: 4227-7 conta corrente: 8287-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 335.000,00

Banco: 001- agência: 4227-7 conta corrente: 8375-5

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados para o projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.

16-0716 - AQUELE DIA

Processo: 01416.008348/2016-00

Proponente: DELICATESSEN - PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.440.376/0001-29

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0530 – TAINÁ - SÉRIE ANIMADA

Processo: 01580.035519/2013-11

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.438.964,53

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.590.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39340-1

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 43828-6

Prazo de captação: 31/12/2017.

16-0064 - ALBATROZ

Processo: 01580.006903/2016-59

Proponente: LOMA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.723.437/0001-59

Valor total aprovado: R$ 5.989.251,89

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 299.462,59

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 19973-7

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 663.178,91 para R$ 390.326,70

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18726-7

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.026.610,38 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18727-5

Prazo de captação: 31/12/2019.

13-0373 - CHORAR DE RIR

Processo: 01580.028210/2013-74

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 9.244.232,80

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 560.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 11094-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.440.000,00 para 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109959-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109951-5

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0526 – GERAÇÃO CALIFÓRNIA

Processo: 01580.062852/2015-64

Proponente: CENAUM PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF:  Porto Alegre / RS

CNPJ: 10.828.110/0001-08

Valor total aprovado: de R$ 547.558,00 para R$ 547.037,78

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1248-3 conta corrente: 59789-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 520.158,00 para R$ 419.637,78

Banco: 001- agência: 1248-3 conta corrente: 56993-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0017 – O FILHO DA PUTA

Processo: 01580.071638/2014-18

Proponente: OTTO DESENHOS ANIMADOS LTDA.

Cidade/UF:  Porto Alegre / RS

CNPJ: 87.435.368/0001-60

Valor total aprovado: de R$ 5.450.000,00 para R$ 5.300.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0010-8 conta corrente: 26021-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0796 – HACKER

Processo: 01416.010588/2016-66

Proponente: CLUBTV PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.276.440/0001-15

Valor total aprovado: de R$ 7.618.910,70 para R$ 7.531.910,70

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.237.915,40 para R$ 330.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22153-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.600.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22152-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22154-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0676 - O CANDIDATO HONESTO 2

Processo: 01416.007144/2016-43

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: de R$ 7.800.000,00 para R$ 7.755.411,78

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.598.706,00 para R$ 554.117,78

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 113745-X

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 113744-1

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 113746-8

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 8º Aprovar a troca de titularidade de “PLANETARIO FILMES LTDA” para “DIANE PEIXOTO MAIA ME.” d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0880 – APARECIDA 300

Processo: 01416.014319/2016-79

Proponente: DIANE PEIXOTO MAIA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.419.227/0001-15

Valor total aprovado: R$ 441.917,25

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 24114-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 9º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento