O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0204 - Para Francisco

Processo: 01580.012860/2013-06

Proponente: Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

14-0455 - Maria Da Conceição Tavares

Processo: 01580.073858/2014-86

Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 28.330.561/0001-78

12-0007 - Bate Coração

Processo: 01580.000098/2012-26

Proponente: Luz Produções Cinematográficas LTDA.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 00.975.333/0001-36

16-0735 - Helena Antipoff - Produção

Processo: 01416.009328/2016-48

Proponente: ANA AMÉLIA ALMADA ARANTES - ME

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 13.811.800/0001-34

14-0033 - Aldo Baldin - Uma Vida Pela Música

Processo: 01580.051623/2013-52

Proponente: Goulart Filmes LTDA.

Cidade/UF: Urussanga/SC

CNPJ: 18.522.915/0001-22

13-0416 - Um Zé Nada Mané

Processo: 01580.032140/2013-59

Proponente: LUIZ CARLOS CALDEIRA BARCELLOS

Cidade/UF: Campinas/SP

CPF: 966.872.588-34

12-0500 - Brasil / África - Um Elo Natural

Processo: 01580.034733/2012-79

Proponente: DG CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO AMBIENTAL LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.242.683/0001-70

13-0044 - DIVÓRCIO 190

Processo: 01580.036735/2012-01

Proponente: Latinamerica Entretenimento LTDA.

Cidade/UF: Ribeirão Preto/SP

CNPJ: 04.768.987/0001-40

Art. 2º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

15-0658 - Sarah - Menina De Ouro

Processo:  01580.069726/2015-31

Proponente:  MAGNO & MAGNO LTDA - ME

Cidade/UF:  Teresina / PI

CNPJ:  13.827.942/0001-90

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 40-E/2017/SFO/ CAC.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento