DESPACHO DECISÓRIO nº 139, de 06 de dezembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0516 – Helena

Processo: 01580.034082/2012-17

Proponente: RMS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME.

Cidade/UF: Vitória / ES

CNPJ: 01.592.538/0001-03

Valor total aprovado: R$ 999.033,75

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 949.082,06

Banco: 001- agência: 3877-6 conta corrente: 17642-7

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

17-0725 – EM UM MUNDO INTERIOR - DISTRIBUIÇÃO

Processo: 01416.025385/2017-55

Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 02.395.043/0001-49

Valor total aprovado: R$ 344.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 245.100,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2750-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 81.700,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2751-0

17-0741 – MINHA FAMÍLIA PERFEITA - DISTRIBUIÇÃO

Processo: 01416.005896/2017-51

Proponente: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total aprovado: R$ 1.123.021,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.066.869,95

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 27964-1

Art. 3º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0269 – MARGINAL ALADO

Processo: 01580.043012/2014-11

Proponente: BRAVURA CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 19.069.618/0001-36

Valor total aprovado: R$ 1.079.948,45

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 238.234,50

Banco: 001- agência: 0300-X conta corrente: 75690-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 87.716,52

Banco: 001- agência: 0300-X conta corrente: 75688-1

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0300-X conta corrente: 75689-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0421 – MADAME DUROCHER

Processo: 01580.029362/2012-11

Proponente: NEXUS CINEMA E VÍDEO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 53.976.478/0001-18

Valor total aprovado: de R$ 7.507.335,92 para R$ 5.107.766,70

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700,000.00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.114.935,57 para R$ 1.157.473,50

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 15079-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1,200,000.00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1,000,000.00 para R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 15080-0

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual relacionado abaixo.

14-0413 – De “O SEGREDO DE GIOVANNI” para " O BUSCADOR”.

Processo: 01580.070911/2014-97

Proponente: BERNY FILMES PROJETOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA – ME

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.125.823/0001-92

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento