O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0277 – DISLIKE - DESENVOLVIMENTO.

Processo: 01416.003792/2018-92

Proponente: LINE-UP PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FILMES LTDA - EPP.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.385.060/0001-44

Valor total aprovado: R$ 126.500,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 120.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41009-8

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0455 – UNIDADE BÁSICA - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.023411/2017-19

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 5.800.000,00 para R$ 4.086.429,48

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.510.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 7940-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 239.235,68

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8393-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para 2.692.871,92

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 7941-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0697 – MAKERS.

Processo: 01416.025772/2017-91

Proponente: FILMES MAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total aprovado: de R$ 4.786.962,40 para R$ 3.430.385,75

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 4.547.614,28 para R$ 3.243.866,46

Banco: 001 - agência: 3347-2 conta corrente: 6303-7

Prazo de captação: até 31/12/2021.

15-0325 – CONVERSANDO COM EINSTEIN.

Processo: 01580.020521/2015-57

Proponente: ANÁGUA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.337.401/0001-80

Valor total aprovado: de R$ 4.394.776,00 para R$ 7.255.312,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.775.037,00 para R$ 1.792.312,50

Banco: 001 - agência: 0994-6 conta corrente: 31821-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0994-6 conta corrente: 34374-9

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0801 – TREZE DE MAIO 242.

Processo: 01416.009280/2016-78

Proponente: PROSPERIDADE COMUNICAÇÃO E FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 17.545.702/0001-53

Valor total aprovado: R$ 2.252.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.139.400,00 para R$ 139.400,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 14775-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0177 – SELVAGEM.

Processo: 01416.013237/2017-98

Proponente: PIETÁ FILMES E PRODUÇÕES LTDA EPP.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 14.341.183/0001-13

Valor total aprovado: R$ 600.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 10.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 1815-5 conta corrente: 34734-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar a análise complementar e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0305 – SANTOS DE TODOS OS GOLS.

Processo: 01580.022242/2012-85

Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 1.711.390,00 para R$ 1.241.200,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.625.820,50 para R$ 1.179.140,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 14997-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2018.

12-0515 – SEM PAI NEM MÃE.

Processo: 01580.034728/2012-66

Proponente: BRAS FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.920.962/0001-94

Art. 5º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0571 – SAMBALANÇO.

Processo: 01580.068342/2015-09

Proponente: TV ZERO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total aprovado: de R$ 146.355,00 para R$ 363.275,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 94.000,00 para R$ 99.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 42990-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0396 – OS IRMÃOS FREITAS.

Processo: 01416.001290/2016-65

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 8.947.368,43 para R$ 9.965.318,87

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 8.500.000,00 para 9.037.687,29

Banco: 001 - agência: 2947-5 conta corrente: 20273-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento de valores e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0383 – CRACK.

Processo: 01580.067916/2014-32

Proponente: KLAXON CULTURA AUDIOVISUAL LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.397.798/0001-21

Valor total aprovado: de R$ 676.200,00 para R$ 1.062.065,57

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 67.390,00 para R$ 433.962,29

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 24809-6

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento