O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0247 – Que Horas Ela Volta?
Processo: 01580.026284/2010-23
Proponente: África Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.960.448,33
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.196-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.792.425,91 para R$ 2.092.425,91
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 19.064-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 370.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.544-4
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento