O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0279 - PING E PONG.
Processo: 01416.001126/2016-58
Proponente: PG - PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total aprovado: R$ 7.793.402,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.844.924,00
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 119730-4
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.457.287,90
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 119729-0
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
18-0272 – OS SAPOS.
Processo: 01416.002112/2018-13
Proponente: GAMAROSA FILMES LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 11.422.855/0001-27
Valor total aprovado: R$ 996.207,33
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 176.396,96
Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25015-5
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 3º Aprovar a análise complementar d o projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0333 – QUESTÃO DE JUSTIÇA.
Processo: 01416.020498/2017-64
Proponente: P3 PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.574.635/0001-07
Valor total aprovado: de R$ 2.815.208,00 para R$ 2.732.570,86
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 2.674.447,60 para R$ 2.595.942,04
Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 52705-X
Prazo de captação: até 31/12/2020.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2018.
13-0530 – TAINÁ - SÉRIE ANIMADA.
Processo: 01580.035519/2013-11
Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.488.478/0001-52
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento