O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Boletim de Ocorrência (B.O)” para "Operações Especiais”.
12-0018 – Operações Especiais
Processo: 01580.000390/2012-49
Proponente: Intro Ltda. (TC FILMES)
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.344.932/0001-02
Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “SP É Uma Festa” para "Amores Urbanos”.
15-0039 – AMORES URBANOS
Processo: 01580.006115/2015-81
Proponente: Paranoid Filmes LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 11.140.814/0001-48
Art. 3º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento