O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/2002.

14-0269 – Marginal Alado

Processo: 01580.043012/2014-11

Proponente: BRAVURA CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 19.069.618/0001-36

Valor total aprovado: de R$ 926.400,00 para R$ 913.149,17

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 367.491,71

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.370-0

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.051-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizadaa captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/2002.

13-0406 –

Processo: 01580.032160/2013-20

Proponente: Schurmann Produções Cinematográficas

Cidade/UF: Itajaí/SC

CNPJ: 00.132.102/0001-60

Valor total aprovado: R$ 5.399.593,08

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.929.613,43

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.571-1

Valor aprovado no artigo Art. 3º, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.129.613,43 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 46.942-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Faces da Alma” para "A Floresta que se Move”.

10-0217 – A Floresta que se Move

Processo: 01580.023373/2010-18

Proponente: E.H. FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.338.948/0001-51

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Luna Chamando! (Segunda temporada)” para “O Show da Luna (Segunda temporada)”.

14-0019 – O Show da Luna (Segunda temporada)

Processo: 01580.043516/2013-51

Proponente: PG – PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Art. 5º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento