DESPACHO DECISÓRIO nº 124, de 08 de novembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 262-E, de 24 de agosto de 2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

17-0634 – A PARADA - DESENVOLVIMENTO

Processo: 01416.024521/2017-90

Proponente: FARO FILMES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.543.206/0001-47

Valor total aprovado: R$ 105.264,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45483-4

Art. 2º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0524 - DO OUTRO LADO DA LUA

Processo: 01580.045624/2013-68

Proponente: CINEMABC FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Balneário Camboriú / SC

CNPJ: 13.507.233/0001-27

Valor total aprovado: de R$ 999.169,00 para R$ 2.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 99.916,90 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 849.293,65 para R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 1489-3 conta corrente: 46157-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0120 – CANTA PARA SUBIR

Processo: 01416.006271/2017-14

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: de R$ 5.532.857,00 para R$ 6.189.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.256.214,15 para R$ 619.550,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24198-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.260.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24196-2

Prazo de captação: até 31/12/2017.

13-0432 – TODOS

Processo: 01580.033749/2013-45

Proponente: ACCORDE FILMES LTDA.

Cidade/UF:  Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 1.922.000,00 para R$ 200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.725.900,00 para R$ 100.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0533 – VIAGEM

Processo: 01416.024342/2017-52

Proponente: BOULEVARD FILMES LTDA

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 12.126.484/0001-07

Valor total aprovado: R$ 445.361,36

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 62.861,36 para R$ 112.886,36

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 46251-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

14-0360 – ZIMBA E A INVENÇÃO DO MODERNO TEATRO BRASILEIRO

Processo: 01580.037450/2014-41

Proponente: LEMINISCATA FILMES LTDA-ME

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 08.747.116/0001-09

Valor total aprovado: de R$ 1.547.842,00 para R$ 695.000,03

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 41422-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 38657-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 41429-8

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0301 – MADAME

Processo: 01416.000879/2016-46

Proponente: CANHOTA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA​.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.096.101/0001-85

Valor total aprovado: de R$ 820.663,00 para R$ 499.969,80

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 329.629,90 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 10121-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 10072-2

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0739 – REI ABÁ E SUA BANDA

Processo: 01416.009538/2016-36

Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total aprovado: de R$ 5.148.000,00 para R$ 5.734.397,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 210.474,51

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 46626-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 890.600,00 para 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 44048-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 44047-7

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0401 – PRK30

Processo: 01580.046293/2015-45

Proponente: URCA FILMES LTDA

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.256.465/0001-21

Valor total aprovado: R$ 1.664.198,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 70.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 20205-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.280.198,00 para R$ 1.210.198,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19247-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19248-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

14-0173 – DESPEDIDA DE NOIVADO

Processo: 01580.005281/2014-80

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 8.210.526,32

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 328.421,05

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8096-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 671.578,95

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8075-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8073-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0315 – OS ENFORCADOS

Processo: 01416.018571/2017-38

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 9.790.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8097-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para 3.650.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7858-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 7859-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

13-0373 – CHORAR DE RIR

Processo: 01580.028210/2013-74

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 9.244.232,80

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.650.000,00 para R$ 560.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 11094-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.350.000,00 para R$ 3.440.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109959-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109951-5

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0559– FALHA NA COBERTURA

Processo: 01416.025135/2017-15

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA.ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 7.304.758,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 21188-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 21236-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 21189-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0142 – FAVELA HIGH TECH

Processo: 01416.000152/2016-69

Proponente GULLANE ENTRETENIMENTO S.A

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 7.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 457.864,10

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8100-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.542.135,90

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8055-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.679.010,24

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8052-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 320.989,76

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8062-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0415 – LUZEIRO

Processo: 01416.022970/2017-01

Proponente: RENDER BRASIL PRODUÇÕES EIRELI - EPP.

Cidade/UF:  Campo Grande / MS

CNPJ: 07.642.548/0001-84

Valor total aprovado: R$ 1.516.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 650.000,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1873-2 conta corrente: 40246-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 650.000,00 para R$ 990.000,00

Banco: 001- agência: 1873-2 conta corrente: 40248-.6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 1873-2 conta corrente: 40815-8

Valor aprovado no Art. 25 da lei 8.313/91: de R$ 140.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

15-0198 – HOTEL NO INCLUIDO

Processo: 01580.026219/2015-11

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 7.240.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para 500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22772-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.878.000,00 para R$ 3.378.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22776-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22773-0

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0722 – JAMAIS ESTIVE TÃO SEGURA DE MIM MESMA

Processo: 01580.072191/2015-85

Proponente: DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.872.415/0001-01

Valor total aprovado: de R$ 5.976.099,00 para R$ 5.866.264,35

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 168.817,68 para R$ R$ 320.471,14

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23392-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23394-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2017.

16-0265 – AMOR AO QUADRADO

Processo: 01416.000876/2016-11

Proponente: BARRY COMPANY PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 09.012.841/0001-93

Art. 6º Autorizar a substituição do título d o projeto audiovisual relacionado abaixo.

17-0422 - De “ALCIONE: EU SOU MARROM” para "EU SOU A MARROM”.

Processo: 01416.023285/2017-94

Proponente: DOCUMENTA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.360.459/0001-04

Art. 7º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 121, de 31/10/2017, publicada no DOU nº 211, de 03/11/2017 na pág. 28, seção 01, no que se refere à Análise Complementar do projeto audiovisual “DO OUTRO LADO DA LUA”, da proponente CINEMABC FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Art. 8º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento