A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0147– Quieta
Processo: 01580.020630/2015-74
Proponente: FILMES DE ABRIL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.372.049/0001-14
Valor total aprovado: R$ 3.555.701,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 47.504-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0217– Bizarros Peixes das Fossas Abissais
Processo: 01580.094944/2014-22
Proponente: MARÃO DESENHOS ANIMADOS LTDA. ME
Cidade/UF: Nilópolis/RJ
CNPJ: 05.416.743/0001-60
Valor total aprovado: R$ 2.500.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41.634-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0218 – Killer Joker
Processo: 01580.029027/2015-58
Proponente: EXTREMUM PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. - ME
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 08.518.691/0001-21
Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0009-4 conta corrente: 366.177-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0216 – Não Somos Santos
Processo: 01580.027892/2015-60
Proponente: INFLUÊNCIA FILMES LTDA. ME
Cidade/UF: Criciúma/SC
CNPJ: 01.349.050/0001-41
Valor total aprovado: R$ 6.915.619,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 47.501-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 47.503-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 47.502-5
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0187 – Ronaldo, Por Favor
Processo: 01580.024791/2015-37
Proponente: ARQUIPÉLAGO LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 01.853.325/0001-80
Valor total aprovado: R$ 352.003,10
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1229-7 conta corrente: 67.532-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 134.402,94
Banco: 001- agência: 1229-7 conta corrente: 67.533-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0219 – Belo Monte: Um Mundo Onde Tudo É Possível
Processo: 01580.029362/2015-56
Proponente: INDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Valor total aprovado: R$ 724.350,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41.633-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 41.636-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0123 – Mar Aberto
Processo: 01580.018163/2015-12
Proponente: KON TIK REALIZAÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 14.819.687/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.552.450,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 28.138-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 440.267,50
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 28.137-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta