O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0329 – A Chave de Casa
Processo: 01580.059914/2014-70
Proponente: Andara Filmes Ltda. – ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.501.891/0001-86
Valor total aprovado: R$ 3.891.994,59
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.483-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.484-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0330 – Terra Contestada
Processo: 01580.061809/2014-09
Proponente: Tabuleiro Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.663.007/0001-47
Valor total aprovado: R$ 1.695.262,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 760.498,90
Banco: 001- agência: 0646-7 conta corrente: 37.270-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0331 – A Grande Revolução
Processo: 01580.035537/2014-83
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total aprovado: R$ 1.076.603,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.022.772,85
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 40.351-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0332 – Sono da Razão
Processo: 01580.058515/2014-91
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Valor total aprovado: R$ 6.838.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.496.100,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.756-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.755-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento