A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Vincantados” para "SOS Fada Manu”.
13-0539 – SOS Fada Manu
Processo: 01580.043204/2013-47
Proponente: Boutique Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 16.729.130/0001-08
Art. 2º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta