O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0304 – Finalização e Comercialização do Filme Amaração
Processo: 01580.057657/2014-31
Proponente: Um Por Todos Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.305.731/0001-04
Valor total aprovado: R$ 762.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 712.000,00
Banco: 001- agência: 0646-7 conta corrente: 37.212-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0305 – N Histórias de Nair
Processo: 01580.050204/2014-84
Proponente: Viatv Comunicação e Cultura Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.174.244/0001-07
Valor total aprovado: R$ 1.184.599,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 81.561-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0308 – Expedição Athenas To Rio de Janeiro - Olympia
Processo: 01580.029192/2014-29
Proponente: Aventuras, Produções e Edições Educativas Ltda.
Cidade/UF: Joanópolis / SP
CNPJ: 01.287.908/0001-90
Valor total aprovado: R$ 3.970.252,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.750.252,00
Banco: 001- agência: 2218-7 conta corrente: 13.548-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0306 – Inesquecíveis
Processo: 01580.057409/2014-91
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 7.589.676,72
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 06.024-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 06.023-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 06.025-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0307 – Intolerância.Doc
Processo: 01580.057415/2014-48
Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda. -ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.992.833/0001-62
Valor total aprovado: R$ 959.730,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 311.743,50
Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 17.166-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 17.167-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento