DESPACHO DECISÓRIO nº 107, de 26 de setembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 262-E, de 24 de agosto de 2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º.  Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0490 O FILME DO TÊNIS

Processo: 01416.023036/2017-07

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 576.389,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93 R$ 15.931,03

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23466-4

Prazo de captação: até 31/12/2020.

17-0491 DESERTO PARTICULAR

Processo: 01416.018723/2017-01

Proponente: GRAFO AUDIOVISUAL LTDA ME

Cidade/UF:  Curitiba/PR

CNPJ: 09.437.566/0001-50

Valor total aprovado: R$ 2.847.450,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93 R$ 1.205.077,00

Banco: 001- agência: 3041-4 conta corrente: 33445-6

Prazo de captação: até 31/12/2020.

17-0511 AS POLACAS – DESENVOLVIMENTO

Processo: 01416.023926/2017-19

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 241.550,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93 R$ 229.472,5

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24541-0

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 2º. Aprovar a análise complementar d o projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0110 TRABALHOS DE AMOR PERDIDOS

Processo: 01416.000060/2016-89

Proponente: BOSSA NOVA FILMS CRIACOES E PRODUCOES S/A

Cidade/UF: Osasco/SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total aprovado: R$ 4.355.270,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 6016-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 128.870,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5899-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 435.700,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5901-3

Valor aprovado no Art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5900-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º. Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0185 A FÁBULA DOS 30 - DESENVOLVIMENTO

Processo: 01416.002492/2017-13

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 260.500,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 247.475,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ R$ 247.475,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8005-5

Prazo de captação: 31/12/2020.

Art. 4º. Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0339 TALVEZ UMA HISTÓRIA DE AMOR

Processo: 01580.020499/2013-83

Proponente: CHOCOLATES FILMES LTDA - ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 11.503.567/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.087.516,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 49166-7

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.883.140,00 para R$ 2.883.140,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44580-0

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.006.191,50

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44579-7

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 993.808,50

Prazo de captação: 31/12/2017.

15-0618 EM NOME DESTA TERRA

Processo: 01580.072826/2015-44

Proponente: 24 VPS - FILMES LTDA. ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 02.919.018/0001-17

Valor total aprovado: R$ 2.635.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 de R$ 500.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 41119-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0431 PIT E VOVÔ - CURTA

Processo: 01416.001695/2016-01

Proponente: MENDES BENTANCOUR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - EPP

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 11.899.615/0001-18

Valor total aprovado: R$ 220.117,85

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 5.000,00

Banco: 001- agência: 1494-X conta corrente: 20001-8

Prazo de captação: até 31/12/2017.

15-0191 PIT E VOVÔ

Processo: 01580.022419/2015-96

Proponente: MENDES BENTANCOUR PRODUÇÕESS ARTISTICAS LTDA - EPP

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 11.899.615/0001-18

Valor total aprovado: R$ 3.143.128,60

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 de R$ 153.843,57 para R$ 5.000,00

Banco: 001- agência: 4230-7 conta corrente: 13134-2

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º. Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0433 ENTRE VINHOS E FLORES

Processo: 01416.022422/2017-73

Proponente: TULIZ FILMES PRODUTORA E AUDIOVISUAL EIRELI - EPP.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 23.863.969/0001-91

Valor total aprovado: R$ 897.426,85

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 852.555,50

Banco: 001- agência: 3511-4 conta corrente: 31471-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º. Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento