O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 262-E, de 24 de agosto de 2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade de “TOCHA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - EPP” para “CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA EPP” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0205 TELÊ SANTANA, O MESTRE

Processo: 01416.014368/2017-92

Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA EPP

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total aprovado: R$ 1.707.007,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.621.657,12

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 18113-7

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade de “CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS - LTDA” para “ATÔMICA PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME” e a substituição de título do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0441 de “EFEITO FLORESTA” para “AMANHÃ CHEGOU”

Processo: 01580.033994/2013-52 

Proponente: ATÔMICA PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 15.490.163/0001-77

Valor total aprovado: R$ 1.811.970,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.721.371,50

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 18112-9

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0358 - TODAS AS CANÇÕES DE AMOR

Processo: 01416.001432/2016-94

Proponente: DIANE PEIXOTO MAIA - ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 07.419.227/0001-15

Valor total aprovado: de R$ 4.576.030,65 para R$ 4.635.037,50

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23060-X

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 154.895,00 para R$ 544.973,86  

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23061-8

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.827.411,63

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23768-X

Valor aprovado no artigo Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.172.588,37

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23770-1

Prazo de captação: 31/12/2017.

17-0342 - PROCURA-SE UM MARIDO - DESENVOLVIMENTO

Processo: 01416.003517/2017-98

Proponente: FRAMBOESA FILMES E PRODUÇÕES EIRELI

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 24.029.216/0001-48

Valor total aprovado: de R$ 315.100,00 para R$ 315.788,30

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 2795-2 conta corrente: 88608-4

Valor aprovado no artigo Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 2795-2 conta corrente: 88416-2

Prazo de captação: 31/12/2020.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0298 - TITO E OS PÁSSAROS

Processo: 01580.021503/2012-40

Proponente: BITS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.310.171/0001-78

Valor total aprovado: de R$ 5.914.865,32

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23048-0

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.119.122,05

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23049-9

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 5º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0747 - CINE MARROCOS

Processo: 01416.009703/2016-50

Proponente: MUIRAQUITÃ FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 782.888,00 para R$ 751.080,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 593.743,60 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 26811-9

Prazo de captação: 31/12/2017

15-0167 - AGRESTE

Processo: 01580.022493/2015-11

Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.907.405,00 para R$ 3.924.996,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.762.034,75 para R$ 1.716.712,20

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 25212-3

Prazo de captação: 31/12/2017

17-0109 - AEROPORTO - ÁREA RESTRITA (2ª TEMPORADA)

Processo: 01416.008439/2017-18

Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Valor total aprovado: de R$ 2.739.308,00 para R$ 2.738.054,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 2.602.342,60 para R$ 2.064.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17898-5

Prazo de captação: 31/12/2020

Art. 6º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo e prorrogar o prazo de captação, o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0070 - ANJO POR ENCOMENDA

Processo: 01580.002745/2013-15

Proponente: RACONTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.095.244/0001-70

Valor total aprovado: de R$ 5.419.420,15 para R$ 6.035.241,30

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 233.479,23

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17971-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.570.341,17 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.429.658,83 para 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17972-8

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: de R$ 2.148.449,14 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19659-2

Prazo de captação: até 31/12/2017.

7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIAL RENATO DE CAMPOS

Superintendente de Fomento