O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o recurso à análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0447 – Transamazônica - Uma Estrada Para O Passado

Processo: 01580.053305/2015-98

Proponente: Ocean Produção de Filmes Ltda.  

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 1.732.555,00 para R$ 1.805.155,00

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 1.645.927,25 para R$ 1.714.897,25

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.203-4

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O Colecionador De Insetos” Para "Fritz Plaumann”.

08-0035 – FRITZ PLAUMANN

Processo: 01580.004010/2016-69

Proponente: Setcom-Set de Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Santa Catarina/SC

CNPJ: 04.736.316/0001-05

Art. 3º Aprovar a revisão da aprovação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0524 – Do Outro Lado Da Rua

Processo: 01580.045624/2013-68

Proponente: CINERAMABC FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME

Cidade/UF: Balneário Camboriú/SC

CNPJ: 13.507.233/0001-27

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 999.169,00 para R$ 1.800.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 99.916,90 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 849.293,65 para R$ 1.710.038,25

Banco: 001- agência: 1489-3 conta corrente: 46.157-1

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0435 - Através Da Sombra

Processo: 01580.042404/2009-04

Proponente: CINELÂNDIA BRASIL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.864.145/0001-91

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0283 – A Morte Feliz

Processo: 01580.020240/2012-51

Proponente: CINEMATOGRÁFICA SUPERFILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 52.858.982/0001-50

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista nos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0233 – Dona Flor E Seus Dois Maridos

Processo: 01580.020327/2011-48

Proponente: REGINALDO FARIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 39.527.494/0001-00

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0302 – O Pergaminho Vermelho

Processo: 01580.018549/2012-81

Proponente: Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.028.371/0001-56

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 8º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e prorrogar o prazo de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0491 – Até Que A Sorte Nos Separe 3

Processo: 01580.075631/2014-75

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.378.559/0002-01

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.193.416,64

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.223.436,44 para 2.223.436,43

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.285-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.284-8

Prazo de captação: 31/12/2017.

11-0455 – Fisín

Processo: 01580.039467/2011-90

Proponente: M Margarita Hernandez Pascual

Cidade/UF: Fortaleza/CE

CNPJ: 00.993.636/0001-81

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.965.140,00 para R$ 1.939.179,57

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.028.958,10 para R$ 740.395,69

Banco: 001- agência: 3653-6 conta corrente: 36.719-2

Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.

Art. 9º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0206 – Aquarius

Processo: 01580.016347/2014-67

Proponente: CINEMASCÓPIO PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS E ARTÍSTICAS

Cidade/UF: Olinda/PE

CNPJ: 08.587.501/0001-28

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.904.380,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.329.080,00 para 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 3243-3 conta corrente: 36.980-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para 850.000,00

Banco: 001- agência: 3243-3 conta corrente: 38.759-2

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 10 Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação de 01/01/2016 até 31/12/2017.

Art. 11 Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento