O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.
17-0458 ESCOLA DE GÊNIOS - O FILME
Processo: 01416.022585/2017-56
Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total aprovado: R$ 6.932.402,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 585.781 ,90
Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5817-3
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5818-1
17-0459
Processo: 01416.023406/2017-06
Proponente: TB PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 02.342.813/0001-95
Valor total aprovado: R$ 4.200.000,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45985-2
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45987-9
Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 340.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 45988-7
17-0461 A VIAJANTE DO VINHO
Processo: 01416.022260/2017-73
Proponente: MERCADO CULTURAL LTDA EPP.
Cidade/UF: BRASÍLIA/DF
CNPJ: 03.093.490/0001-06
Valor total aprovado: R$ 1.150.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.090.000,00
Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 58995-0
17-0462 3313
Processo: 01416.023611/2017-63
Proponente: SANTA RITA FILMES EIRELI – ME.
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 15.479.865/0001-50
Valor total aprovado: R$ 4.486.960,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2576-3
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.700.000,00
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2575-5
17-0463 Ninguém Pode Provar Nada - A inacreditável história de Ezequiel Neves
Processo: 01416.023583/2017-84
Proponente: TON TON FILMES & PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 10.403.803/0001-40
Valor total aprovado: R$ 2.210.000,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 18903-0
17-0465 Retornados: A incrível história dos Marranos
Processo: 01416.011944/2017-40
Proponente: AMADO ARTE & PRODUÇÃO LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Valor total aprovado: R$ 1.428.910,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 34300-5
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2020.
17-0464 Rosiska - Elogio da Liberdade
Processo: 01416.019898/2017-27
Proponente: LOSBRAGAS PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 06.967.225/0001-06
Valor total aprovado: R$ 840.000,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 798.000,00
Banco: 001- agência1551-2 conta corrente: 22568-1
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIAL RENATO DE CAMPOS
Superintendente de Fomento