O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0124 – Foz/Porrada
Processo: 01580.018161/2015-23
Proponente: Delicatessen – Produção de Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.440.376/0001-29
Valor total aprovado: R$ 3.020.343,99
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.097.979,96
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 9.266-5
Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 470.562,84
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 9.264-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0125 – Rosa ao Avesso
Processo: 01580.019247/2015-73
Proponente: 3 Moinhos Produções Artísticas Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.615.584/0001-63
Valor total aprovado: R$ 1.700.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 90.000,00
Banco: 001- agência: 0597-5 conta corrente: 34.502-4
Prazo de captação: até 31/12/2018.
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento