DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 078, de 22-07-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 24-07-2014

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Aprovar a captação pelos projetos "MPB, do Guarany ao Guaraná", "Rei da Rua" e "Altas Expectativas"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0275 – MPB, do Guarany ao Guaraná

Processo: 01580.032040/2014-11

Proponente: Miração Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 1.503.800,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.423.800,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.686-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0254 – Rei da Rua

Processo: 01580.041115/2014-47

Proponente: Seufilme Produções Audiovisuais Ltda. – ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 17.192.316/0001-25

Valor total aprovado: R$ 800.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 560.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 18.748-8

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 18.749-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0276 – Altas Expectativas

Processo: 01580.043799/2014-11

Proponente: Dois Moleques Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.375.637/0001-41

Valor total aprovado: R$ 3.850.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.303-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento