DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 073, de 21-07-2014 / PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 23-07-2014

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Chorar de Rir", "A Magia do Mundo Quebrado" e "Há Muitas Noites na Noite"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0373 – Chorar de Rir

Processo: 01580.028210/2013-74

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 11.421.052,64

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 20.641-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 20.640-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0458 – A Magia do Mundo Quebrado

Processo: 01580.039725/2011-38

Proponente: Film Noise Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.073.883/0001-86

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.069.976,18 para R$ 2.036.521,46

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 647.432,39

Banco: 001- agência: 0646-7 conta corrente: 33.884-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 966.477,37 para R$ 417.000,00

Banco: 001- agência: 0646-7 conta corrente: 33.883-4

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

10-0283 – Há Muitas Noites na Noite

Processo: 01580.030631/2010-12

Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.651.181/0001-72

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.368.563,26

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 32.842-1

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 70.135,10

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.806-8

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.