A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0135 – TUNGSTÊNIO
Processo: 01580.019548/2015-05
Proponente: PARANOID FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.140.814/0001-48
Valor total aprovado: R$ 3.157.894,74
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 23624-1
Prazo de captação: até 31/12/2018.
Art. 2º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
17-0255 – O DOUTRINADOR (SÉRIE)
Processo: 01416.009719/2017-43
Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0001-62
Valor total aprovado: de R$ 8.000.000,00 para R$ 7.890.720,62
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 7.600.000,00 para R$ 7.890.720,62
Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2487-2
Prazo de captação: até 31/12/2020.
17-0157 – PRIMEIRA PESSOA
Processo: 01416.010277/2017-88
Proponente: D7 FILMES LTDA - ME.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 06.076.085/0001-78
Valor total aprovado: de R$ 2.543.456,00 para R$ 2.767.150,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.377.727,20 para R$ 210.581,70
Banco: 001- agência: 1836-8 conta corrente: 59279-X
Prazo de captação: até 31/12/2019.
17-0641 – REDE SELVAGEM - W.WILD.W.
Processo: 01416.025360/2017-51
Proponente: DG CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO AMBIENTAL LTDA.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 06.242.683/0001-70
Valor total aprovado: de R$ 495.000,00 para R$ 393.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 270.250,00 para R$ 173.350,00
Banco: 001- agência: 3477-0 conta corrente: 55008-6
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3447-0 conta corrente: 55009-4
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2018.
14-0335 – VICTOR HUGO.
Processo: 01580.043009/2014-06
Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO EIRELI.
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.768.987/0001-40
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2019.
16-0225 – O PALESTRANTE MOTIVACIONAL.
Processo: 01416.000404/2016-50
Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.987.306/0001-71
17-0096 - ROMUALDO FENÔMENO
Processo: 01416.006470/2017-14
Proponente: RENATO FRANCA - ME / PERCEPT VIDEO.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 11.780.706/0001-30
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Clarice Saadi Murtinho
Superintendente de Fomento Substituta