O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0049 – Somente Meu
Processo: 01580.005491/2015-59
Proponente: Union Filmes Ltda.
Cidade/UF: Londrina / PR
CNPJ: 10.391.976/0001-96
Valor total aprovado: R$ 648.828,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 616.386,60
Banco: 001- agência: 2755-3 conta corrente: 36.108-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0083 – O Desafio
Processo: 01580.073847/2014-04
Proponente: Nation & Nação Produções Artísticas Ltda. – ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.790.022/0001-04
Valor total aprovado: R$ 4.300.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- agência: 6943-4 conta corrente: 8.166-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0084 – O Último Desejo do Meu Pai
Processo: 01580.014045/2015-35
Proponente: Artes Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Chapada dos Guimarães / MT
CNPJ: 00.614.991/0001-00
Valor total aprovado: R$ 2.105.400,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.130,00
Banco: 001- agência: 1772-8 conta corrente: 23.282-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0086 – Ursa
Processo: 01580.014934/2015-01
Proponente: Imagística Filmes Ltda. – ME
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 21.277.034/0001-06
Valor total aprovado: R$ 988.740,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 938.740,00
Banco: 001- agência: 1876-7 conta corrente: 48.690-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
15-0088 – Largou as Botas e Mergulhou no Céu
Processo: 01580.015299/2015-71
Proponente: Controle Remoto Filmes Ltda. – EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.741.856/0001-12
Valor total aprovado: R$ 824.892,64
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 783.648,00
Banco: 001- agência: 4300-1 conta corrente: 16.483-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
15-0087 – Manual da Mulher Poderosa
Processo: 01580.014933/2015-58
Proponente: Maria das G. Q. dos Santos Produtora
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.324.721/0001-36
Valor total aprovado: R$ 564.250,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 38.776-2
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 34.607,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 38.777-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento