A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0799 – FÍSICA - A MATÉRIA QUE RESISTE.

Processo: 01416.028518/2017-45

Proponente: CICLORAMA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Maricá / RJ

CNPJ: 12.124.611/0001-20

Valor total aprovado: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 475.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 47002-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas.

18-0027 – MARIGHELLA – SÉRIE.

Processo: 01416.027467/2017-34

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 2.105.264,61

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2865-7

Prazo de captação: até 31/12/2021.

18-0028 – QUERIDO EMBAIXADOR.

Processo: 01416.023768/2017-99

Proponente: TOSCANA AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.254.331/0001-30

Valor total aprovado: R$ 254.800,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 242.800,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 31100-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0716 – CHACRINHA: O VELHO GUERREIRO.

Processo: 01416.027431/2017-51

Proponente: MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ.

CNPJ: 13.110.657/0001-53

Valor total aprovado: de R$ 2.105.300,00 para R$ 2.801.714,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 660.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 49626-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 49409-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0374 – OTHELO, O GRANDE.

Processo: 01416.001579/2016-84

Proponente: FRANCO PRODUÇÕES, FILMES, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 39.183.983/0001-84

Valor total aprovado: R$ 901.795,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 656.705,25 para R$ 234.705,25

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 35229-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 35971-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0502 – UM DIA QUALQUER.

Processo: 01416.001685/2016-68.

Proponente: ELIXIR - COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 51.264.273/0001-84

Valor total aprovado: de R$ 2.491.537,50 para R$ 2.482.726,09

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.200.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23725-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0063 – MÚSICA PARA CORTAR OS PULSOS.

Processo: 01580.009668/2015-96

Proponente: POLANA FILMES LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 20.232.042/0001-65

Valor total aprovado: de R$ 3.127.988,89 para R$ 3.362.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 659.888,89 para R$ 893.900,00

Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 26840-2

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0077 – A GAROTA DA MOTO.

Processo: 01416.004311/2017-85

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF:  Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 6.526.833,50

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.565.442,30

Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5840-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.434.557,70

Banco: 001- agência: 2434-1 conta corrente: 5777-0

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2018.

13-0345 – A VERDADE.

Processo: 01580.021715/2013-16

Proponente: CLARALUZ PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 16.835.137/0001-04

Art. 6º Autorizar a substituição do título d o projeto audiovisual relacionado abaixo.

17-0256 – De “TOUROS DE KAKUAN” para “SILÊNCIO ANTERIOR”

Processo: 01416.011474/2017-14

Proponente: CAFÉ PINGADO FILMES LTDA - ME.

Cidade/UF: Belo Horizonte / BH

CNPJ: 24.252.685/0001-21

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Clarice Saadi Murtinho

Superintendente de Fomento Substituta.