O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Realizar a revisão da aprovação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0630 – Futuro Imperfeito
Processo: 01580.074913/2015-36
Proponente: OKNA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 08.267.476/0001-03
Valor total aprovado: R$ 1.028.700,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 977.265,00
Banco: 001- agência: 3537-8 conta corrente: 27.488-7
Prazo de captação: 31/12/2017.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
14-0495 – Dois
Processo: 01580.082999/2014-90
Proponente: DIANE PEIXOTO MAIA - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.419.227/0001-15
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar na forma prevista no Art. 25da MP 8.313/91.
14-0033 – Aldo Baldin - Uma Vida Pela Música
Processo: 01580.051623/2013-52
Proponente: GOULART FILMES LTDA.
Cidade/UF: Urussanga/SC
CNPJ: 18.522.915/0001-22
Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento