DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 038 de 26-02-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-02-2015

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Paixão, Suor e Graxa – Os Pioneiros do Automobilismo Brasileiro" e "A Fera na Selva"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0318 – Paixão, Suor e Graxa – Os Pioneiros do Automobilismo Brasileiro

Processo: 01580.050210/2014-31

Proponente: Lighthouse Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.280.934/0001-40

Valor total aprovado: R$ 115.800,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 110.000,00 para R$ 37.000,00

Banco: 001- agência: 7002-5 conta corrente: 6.460-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 73.000,00

Banco: 001- agência: 7002-5 conta corrente: 6.671-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0267 – A Fera na Selva

Processo: 01580.029041/2010-47

Proponente: Prole de Adão Produção Artística Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 49.079.395/0001-59

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.483.985,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.532-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.409.786,22 para R$ 1.159.786,22

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.312-1

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.