O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Costas do Brasil”para "O Brasil Visto do Céu”.

14-0195 – O Brasil Visto do Céu

Processo: 01580.017425/2013-60

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0528 – Antes Tarde do Que Nunca

Processo: 01580.087615/2014-25

Proponente: RM Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.650.621/0001-71

Valor total aprovado: R$ 4.460.602,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.026-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.028-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 884.821,90 para R$ 84.821,90

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 18.027-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0182 – Califórnia

Processo: 01580.022058/2006-97

Proponente: Lauper Films Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 60.636.537/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.380.540,99

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 661.513,94 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 2.261.513,94

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.412-5

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0276 – Altas Expectativas

Processo: 01580.043799/2014-11

Proponente: Dois Moleques Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.375.637/0001-41

Valor total aprovado: R$ 3.850.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.303-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado.

10-0318 – Pão Sem Cebola

Processo: 01580.032303/2010-51

Proponente: Filmes do Serro Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 33.451.113/0001-62

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.019.728,26 para R$ 1.014.244,52

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 838.372,64 para R$ 585.165,26

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0560 – As Boas Maneiras

Processo: 01580.052938/2010-74

Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0292 – Serra Ardente

Processo: 01580.027209/2011-61

Proponente: Glaz Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarmediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

14-0510 – A Rainha Entediada

Processo: 01580.084743/2014-17

Proponente: T.A.O. Produções Artísticas Ltda. -ME

Cidade/UF: Campinas / SP

CNPJ: 05.462.807/0001-60

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 9º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para os exercícios 2015 e 2016, cuja aprovação inicial se deu por meio da Deliberação nº 36, de 25 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2016, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

14-0071 – SOS Pé na Bunda

Processo: 01580.008779/2014-02

Proponente: LosBragas Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.967.225/0001-06

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 214/2015 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 10º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento