DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.03 de 05-01-2017 / Publicado no Diário Oficial de 06-01-2017

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Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto "Todo Amor"; Autorizar a substituição dos títulos dos projetos de “Brasil Naif” para "Invenções Da Alma", de "João Do Pulo” para "João Do Vôo: O Maior Triplista Do Brasil" e de “Um pequeno problema” para " Peixonauta: O Filme”; Aprovar o remanejamento das fontes do projeto "Aliens Na Amazônia"

Língua português brasileiro

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

10-0446 – Todo Amor

Processo: 01580.042142/2010-11

Proponente: Pontos de Fuga Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.832.283/0001-87

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Brasil Naif” para "Invenções Da Alma”.

15-0197 – INVENÇÕES DA ALMA

Processo: 01580.026805/2015-57

Proponente: Tambke Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 74.107.475/0001-18

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “João Do Pulo” Para " João Do Vôo: O Maior Triplista Do Brasil”.

16-0402 – JOÃO DO VÔO: O MAIOR TRIPLISTA DO BRASIL

Processo: 01416.001652/2016-18

Proponente: SM PRODUÇÕES LTDA EPP

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.815.174/0001-69

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Um pequeno problema” para " Peixonauta: O Filme”.

09-0384 – Peixonauta: O Filme

Processo: 01580.038222/2009-21

Proponente: PG - PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0582 – Aliens Na Amazônia

Processo: 01416.001691/2016-15

Proponente: REALIZE PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.373.682/0001-03

Valor total aprovado: R$ 3.999.956,40

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 41.525-1

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.799.956,40

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 41.772-6

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.