O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0034 – O Mundo do Trabalho no Brasil e Suas Grandes Transformações

Processo: 01580.005486/2015-46

Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total aprovado: R$ 895.975,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 851.176,25

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.840-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0037 – O Martelo

Processo: 01580.002800/2015-39

Proponente: Write Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Valor total aprovado: R$ 1.688.398,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.603.978,57

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.841-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

15-0036 –Dola

Processo: 01580.005718/2015-66

Proponente: Eucir de Souza

Cidade/UF: São Paulo / SP

CPF: 532.294.526-15

Valor total aprovado: R$ 700.564,00

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 665.535,80

Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 46.798-7

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento