O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0029 – Muitos Anos de Vida

Processo: 01580.002711/2015-92

Proponente: Catalisadora Àudio Visual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.306.875/0001-30

Valor total aprovado: R$ 1.660.120,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.577.114,00

Banco: 001- agência: 1189-4 conta corrente: 49.302-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0031 – Um Lugar Chamado Recanto

Processo: 01580.003574/2015-11

Proponente: Pixel Produções Ltda.- EPP

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 18.165.736/0001-85

Valor total aprovado: R$ 1.352.086,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 2879-7 conta corrente: 39.015-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

15-0032 – Carlos Segunda Temporada

Processo: 01580.087573/2014-22

Proponente: Spirit Entretenimento Eireli - ME

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 08.378.645/0001-74

Valor total aprovado: R$ 1.878.740,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.784.803,00

Banco: 001- agência: 1522-9 conta corrente: 36.853-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-Ae na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

15-0028 – Acontece Lá em Casa. Vivendo Melhor em Família

Processo: 01580.085614/2014-46

Proponente: Ponto e Vídeo Comunicações Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.802.652/0002-00

Valor total aprovado: R$ 999.950,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 474.975,00

Banco: 001- agência: 1818-X conta corrente: 28.686-9

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 474.975,00

Banco: 001- agência: 1818-X conta corrente: 28.685-0

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

15-0030 – Almanaque dos Esportes

Processo: 01580.095726/2014-13

Proponente: MS Produções Ltda.

Cidade/UF: Juiz de Fora / MG

CNPJ: 10.532.883/0001-34

Valor total aprovado: R$ 1.210.526,32

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.150.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.803-3

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento