DESPACHO DECISÓRIO nº. 020, de 29 de janeiro de 2015.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0249 – Uma Fada Veio me Visitar
Processo: 01580.015432/2013-27
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Valor total aprovado: R$ 8.545.051,57
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.049-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.052-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.484-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes e alterar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

14-0455 – Maria da Conceição Tavares
Processo: 01580.073858/2014-86
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Valor total aprovado: R$ 842.345,22
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.483-9
Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas
Superintendente de Fomento