O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e Art. 25da MP 8.313/91.
14-0510 – A Rainha Entediada
Processo: 01580.084743/2014-17
Proponente: T.A.O. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. ME
Cidade/UF: Campinas/SP
CNPJ: 05.462.807/0001-60
Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e Art. 18da MP 8.313/91.
15-0572 – Cavalhada De Brumal - História Viva
Processo: 01580.069313/2015-56
Proponente: GUILHERME FRANKLIN REIS - ME
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 08.233.638/0001-84
Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
11-0023 – Osmar, A Primeira Fatia Do Pão De Forma - O Filme
Processo: 01580.002424/2011-59
Proponente: 44 BICO LARGO COMERCIAL LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.287.007/0001-07
Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar na forma prevista no art. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93.
10-0560 – As Boas Maneiras
Processo: 01580.052938/2010-74
Proponente: DEZENOVE SOM E IMAGENS PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Prazo de captação: 01/01/2016 até 31/12/2016.
Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento