DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº.01 de 02-01-2017 / Publicado no Diário Oficial de 05-01-2017

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Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "Nimuendajú", "Santos De Todos Os Gols", "Fluxos - Da Praieira Ao Mar Sem Fim", "Falcon" e "Cavalhada De Brumal - História Viva"; Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto "Tudo Errado"

Língua português brasileiro

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2016.

10-0264 – Nimuendajú

Processo: 01580.028406/2010-16

Proponente: Anaya Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 05.141.481/0001-79

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

12-0305 – Santos De Todos Os Gols

Processo: 01580.022242/2012-85

Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

11-0499 – Fluxos - Da Praieira Ao Mar Sem Fim

Processo: 01580.042604/2011-73

Proponente: D7 FILMES LTDA - ME

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 06.076.085/0001-78

12-0162 – Falcon

Processo: 01580.011412/2012-04

Proponente: Magia Filmes Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 58.064.189/0001-66

15-0572 – Cavalhada De Brumal - História Viva

Processo: 01580.069313/2015-56

Proponente: Guilherme Franklin Reis - ME

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 08.233.638/0001-84

Art. 3º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0467 - Tudo Errado

Processo: 01416.001926/2016-79

Proponente: REIS E GARCIA LTDA.

Cidade/UF: PALMAS / TO

CNPJ: 08.863.826/0001-96

Valor total aprovado: R$ 3.133.444,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 0452-9 conta corrente: 48.542-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

CLARICE SAADI MURTINHO

Superintendente de Fomento Substituta