A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
17-0761 MARI E AS FRUTAS
Processo: 01416.028454/2017-82
Proponente: NOCHES PRODUÇÕES.
Cidade/UF: Niterói/RJ
CNPJ: 23.690.989/0001-08
Valor total aprovado: R$ 2.219.255,50
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.108.292,72
Banco: 001- agência: 3454-1 conta corrente: 38114-4
17-0831 COMIGO
Processo: 01416.029334/2017-01
Proponente: ZORA MÍDIA LTDA - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.885.763/0001-80
Valor total aprovado: R$ 9.891.983,36
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 29152-8
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 29160-9
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 29154-4
17-0832 MULHERES PROTAGONISTAS
Processo: 01416.029336/2017-91
Proponente: ABROLHOS PRODUÇÕES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.908.494/0001-03
Valor total aprovado: R$ 299.950,00
Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 284.952,50
Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 9450-1
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
CLARICE SAADI MURTINHO
Superintendente de Fomento Substituta