A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0210 TERMODIELÉTRICO

Processo: 01416.002894/2018-91

Proponente: GAIVOTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 16.519.643/0001-86

Valor total aprovado: R$ 846.713,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 203.377,35

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25022-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25023

18-0279 CABEÇA DE LEÃO

Processo: 01416.004916/2018-57

Proponente: CAMISA LISTRADA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 50163-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 50164-6

18-0282 MENINO MALUQUINHO 3 - O QUE VOCÊ ESTÁ FAZENDO NO MEU SONHO?

Processo: 01416.004937/2018-72

Proponente: FILMES DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 68.780.527/0001-10

Valor total aprovado: R$ 7.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 46036-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.650.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 46039-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 46038-9

18-0285 O FABULOSO IMAGINÁRIO DE BABISNKI

Processo: 01416.002695/2018-82

Proponente: LILIGO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.010.574/0001-52

Valor total aprovado: R$ 1.135.812,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.079.021,40

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20329-7

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0278 MUSA

Processo: 01416.004923/2018-59.

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 4.779.500,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 540.525,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24053-2

18-0281 FAMÍLIA NORDESTINA - 1° TEMPORADA

Processo: 01416.005042/2018-55

Proponente: FORMATA PRODUCOES E CONTEUDO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP    

CNPJ: 18.082.113/0001-49

Valor total aprovado: R$ 2.600.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.470.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22977-6

18-0284 DRAFT

Processo: 01416.005029/2018-04

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 5.003.964,90

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5880-7

Art. 3º Aprovar a troca de titularidade de “OSS PRODUÇÕES LTDA ME.” para “Paganini Produções Artísticas Ltda.” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0464 - UM SHOW DE NOIVA

Processo: 01416.001921/2016-46

Proponente: Paganini Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.619.515/0001-53

Valor total aprovado: R$ 1.695.757,36

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.610.969,49

Banco: 001 - agência: 1199-1 conta corrente: 32359-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.