A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0155 INVESTIGADOR.

Processo: 01416.001830/2018-72

Proponente: ANTONIEL JOSÉ DA SILVA.

Cidade/UF:  Campo Grande / MS

CNPJ: 29.329.822/0001-00

Valor total aprovado: R$ 553.500,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 523.500,00

Banco: 001 - agência: 3497-5 conta corrente: 48611-6

18-0175 TECHNOLOGIA REVERSA DOC.

Processo: 01416.002388/2018-00

Proponente: NATION & NAÇÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 08.790.022/0001-04

Valor total aprovado: R$ 4.545.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0813-3 conta corrente: 41602-9

18-0177 CORAÇÃO DE LEÃO.

Processo: 01416.002391/2018-15

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S.A.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 9.180.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.721.000,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 111235-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 111234-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 111236-8

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0156 O CASO DAS 10 MIL MULHERES.

Processo: 01416.001947/2018-56

Proponente: ESCREVENDO & FILMES LTDA. ME.

Cidade/UF:  Petrópolis / RJ

CNPJ: 12.953.770/0001-38

Valor total aprovado: R$ 212.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24880-0

18-0172 DELITO: MORTE A ESCLARECER.

Processo: 01416.001946/2018-10

Proponente: ESCREVENDO & FILMES LTDA. ME.

Cidade/UF:  Petrópolis / RJ

CNPJ: 12.953.770/0001-38

Valor total aprovado: R$ 212.000,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24908-4

18-0173 SOB PRESSÃO - SEGUNDA TEMPORADA.

Processo: 01416.001615/2018-71

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 18.750.166,60

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9400-5

18-0174 SEGREDO DE JUSTIÇA.

Processo: 01416.001954/2018-58

Proponente: ESCREVENDO & FILMES LTDA. ME.

Cidade/UF:  Petrópolis / RJ

CNPJ: 12.953.770/0001-38

Valor total aprovado: R$ 212.000,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24909-2

18-0176 POP!

Processo: 01416.002346/2018-61

Proponente: MOVIOCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: R$ 1.180.000,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.121.000,00

Banco: 001 - agência: 3386-3 conta corrente: 26834-8

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.