A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0307 – O INFERNO DE CADA UM.
Processo: 01580.031042/2015-66
Proponente: CINEMA NA VEIA PRODUÇÕES LTDA – ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 21.154.983/0001-90
Valor total aprovado: R$ 894.900,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 849.500,00 para R$ 49.500,00
Banco: 001 - agência: 3567-X conta corrente: 35948-3
Prazo de captação: até 31/12/2018.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Brasil Romão e Silva
Coordenadora de Análise de Direitos.