A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade de “ARQUIPÉLAGO LTDA.” para “EDER SAN JÚNIOR CINEMATOGRÁFICA E ARTE LTDA” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0852 - JK NAS ALTURAS

Processo: 01416.013063/2016-82

Proponente: EDER SAN JÚNIOR CINEMATOGRÁFICA E ARTE LTDA.

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 09.207.344/0001-40

Valor total aprovado: R$ 870.788,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 825.788,00

Banco: 001- agência: 1229-7 conta corrente: 68625-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade de “Dynamis Produções e Eventos Artísticos Ltda.” para “C.A.C DE MELO PFLUEGER ME” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0348 - A Estrada

Processo: 01580.043144/2015-24

Proponente: C.A.C DE MELO PFLUEGER ME

Cidade/UF: São Luis/MA

CNPJ: 10.684.102/0001-27

Valor total aprovado: R$ 2.047.034,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 4323-0 conta corrente: 40476-4

Valor aprovado no art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 4323-0 conta corrente: 40477-2

Prazo de captação: 31/12/2018

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.